Walmart é condenado por revista íntima de empregados

Empresa terá de pagar indenização de R$ 800 mil por dano moral coletivo

A 14ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a rede Walmart pague R$ 800 mil por dano moral coletivo. O supermercado também está proibido de realizar revistas íntimas e físicas em seus empregados e de inspecionar suas bolsas e pertences.

A decisão resulta de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou recurso ao Tribunal para que o valor da multa aumente para R$ 2 milhões. O Walmart é a terceira maior rede de supermercados do Brasil e emprega mais de 800 mil trabalhadores. Seu faturamento é estimado em R$ 24 bilhões.

Os trabalhadores ouvidos no inquérito civil, iniciado com investigações do MPT no Rio Grande do Sul, declaram ter sofrido constrangimentos por inspeções realizadas pela empresa. O procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, autor da ação, acredita que as revistas extrapolam o poder de fiscalização patronal, ofendem a honra e a imagem dos empregados.

“Embora ao empregador se confira o poder de direção e de fiscalização, sabe-se que este direito não é absoluto e ilimitado, não legitimando a violação do direito dos empregados à intimidade e à vida privada”, destacou.

No entendimento da juíza Thais Rocha, que julgou o caso, a empresa pode fazer uso de outros meios de controle do patrimônio, como câmeras de segurança e tarjas magnéticas. “O que não se admite é que, depois de um dia exaustivo, o trabalhador tenha que entrar numa fila indiana e abrir seus pertences, como meliante em potencial”. Multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado será cobrada em caso de descumprimento da decisão.

Fonte: www.contracs.org.br

McDonald’s apresentará proposta para regularizar questões trabalhistas

Reunião na Procuradoria-Geral do Trabalho, nesta terça, iniciou processo de negociação

A empresa Arcos Dourados (franqueada do McDonald’s no Brasil) vai apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma proposta formal de regularização das questões trabalhistas nas suas lojas até o próximo dia 15 de outubro. O MPT em Pernambuco move ação civil pública contra a empresa em que pede, entre outros, o fim da jornada móvel variável dos funcionários e o pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

Na tarde desta terça-feira (25), procuradores do Trabalho e representantes reuniram-se na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, para discutir a ação e iniciar um processo de negociação que possa levar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) válido para todas as lojas McDonald’s da Arcos Dourados no país. A empresa detém 75% das mais de 600 lojas instaladas no país e emprega 40 mil funcionários.

A reunião contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, do procurador do Trabalho da 6ª Região e autor da ACP, Leonardo Osório Mendonça, do procurador do Trabalho da 10ª Região, Fábio Leal Cardoso, do coordenador nacional da Conafret (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho), procurador do Trabalho José de Lima Ramos Pereira.

Pela empresa, compareceram a vice-presidente corporativa para América Latina e assuntos governamentais, Marlene Fernandez, e o consultor da empresa, Mario Marconini.

http://www.contracs.org.br

Wal-mart é condenado por castigar funcionaria

Ex-funcionária vendedora foi obrigada a limpar a loja

O Tribunal Superior do Tabalho (TST) manteve a condenação do Wal-Mart por colocar uma ex-vendedora em situações consideradas vexatórias como trabalhar na área de limpeza da loja. Segundo as provas produzidas na audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ficou comprovado que, embora houvesse faxineira no setor, a supervisora "discutia e implicava" com a empregada e chegou a deixá-la "de castigo por dois dias limpando a loja".

A funcionária atuou na empresa de julho a dezembro de 2008 como vendedora de eletrodomésticos. Os constrangimentos, segundo a ex-funcionária, ocorreram ao ser transferida para o supermercado Big Zona Sul. Na primeira semana no local, a encarregada, que tinha poder de gerência, passou a lhe dar ordens para fazer serviços diferentes dos de venda, como limpar balcões e conferir o depósito. Além do constrangimento a que se dizia exposta perante os colegas, o desvio de função afetava seu salário, porque não recebia comissões.

Depois de pedir aos superiores a mudança de posto de trabalho, sem sucesso, a vendedora denunciou o assédio ao sindicato, que realizou uma visita à loja em que trabalhava e flagrou uma vendedora fazendo limpeza no setor de máquinas. Em reunião entre sindicato e empresa, esta tomou conhecimento da autora da denúncia e, segundo a empregada, "a perseguição e as humilhações aumentaram exponencialmente", com repreensões públicas em reuniões e cobranças por metas não alcançadas.

A empresa negou que tenha havido assédio e afirmou que a vendedora tinha remuneração mista, e o fato de ter sido contratada como vendedora não a impedia de ajudar os colegas com a limpeza e organização do setor em que trabalhava. A sentença da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre fixou em R$ 4 mil a indenização por dano moral, valor que foi mantido nas instâncias superiores.

Fonte: CONTRACs

Centrais sindicais querem criar fundo anticrise com dinheiro do FGTS

Por: Luana Lourenço, da Agência Brasil 
Publicado em 06/08/2012, 18:28

Brasília – As centrais sindicais querem usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para criar um fundo de socorro ao setor privado para manter empregos durante períodos de crise. A proposta foi apresentada hoje (6) ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e, de acordo com as centrais, têm a “simpatia” do governo, trabalhadores e do empresariado.

O fundo faria parte do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego e Renda, com ações para evitar demissões em massa em períodos de crise financeira, como a de 2008/2009 e a atual. Os recursos do FGTS são usados para habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico.

A ideia é compor o fundo com parte dos recursos depositados no FGTS em casos de demissão sem justa causa. Por lei, a multa nesses casos é 40% sobre o saldo do trabalhador, mas desde 2001, passou a ser de 50%, para aumentar a liquidez do FGTS. O adicional tem data de validade até o fim de 2012, e a partir 2013 a multa voltaria a ser 40%.

O que as centrais propõem é que o adicional de 10% seja mantido e esse dinheiro vá para o novo fundo de socorro às empresas. Pelas contas das centrais, a arrecadação pode chegar a R$ 3 bilhões por ano. Pela proposta, o empresário se comprometeria a não demitir e poderia usar o dinheiro do fundo em casos de redução da jornada de trabalho, de parada total da produção e de liberação dos empregados por tempo determinado.

O objetivo, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, é evitar situações como a da crise de 2008/2009, em que mais de 220 mil trabalhadores foram demitidos e a ameaça atual de demissões no setor metalúrgico em São José dos Campos. “Nessas crises, geralmente o que acontece é a diminuição dos postos de trabalho, o que acarreta uma paralisia na economia brasileira, que acarreta crises sociais. E aqui no Brasil não temos um instrumento que consiga fazer com que a gente passe por essas crises de maneira mais tranquila”, disse Freitas. Segundo ele, a inspiração para a proposta são experiências alemãs de manutenção do emprego em momento de crises.

A criação do fundo depende da aprovação do Congresso Nacional, o que, na avaliação do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, não seria problema, apesar do calendário eleitoral, que reduz o ritmo de votações. “A vantagem é que os trabalhadores têm simpatia por essa proposta, o governo tem e os empresários também, aí a coisa já fica mais fácil. Nós aproveitaríamos esse consenso para aprovar. Quando você tem consenso entre empresariado, governo e movimento sindical, essa votação é muito rápida, se vota de um dia para o outro”.

Segundo as centrais, o governo vai avaliar a proposta e o assunto voltará a ser discutido em nova reunião ainda este mês. Além da CUT e CTB, representantes da Força Sindical, da Nova Central e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) participaram do encontro de hoje.

Salário médio de admissão tem aumento real de 5,9% no semestre

Brasilia, 20/07/2012 - Os salários médios de admissão apresentaram um aumento real (já descontada a inflação medida pelo INPC) de 5,90% no primeiro semestre do ano, passando de R$ 946,79 em 2011, para R$ 1.002,64 em 2012, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Por gênero, o crescimento real do salário médio de admissão obtido pelos homens foi de 5,94%, ante um aumento mais favorável às mulheres, de 6,15%. Com esse resultado, a relação entre os salários reais médios de admissão feminino versus masculino passou de 86,25% em 2011 para 86,42% em 2012.

Em termos geográficos, os dados do Caged apontam elevação generalizada entre as vinte e sete Unidades da Federação. Os estados que apontaram os maiores ganhos reais foram: Acre (+13,48%), Sergipe (+9,92%), Pará (+9,18%), Rio Grande do Norte (+8,92%), Pernambuco (+8,41%), Distrito Federal (+8,32%) e Mato Grosso (+8,19%).

Os dados mostram tendência de crescimento nos salários médios reais de admissão no período de 2003 a 2012, com aumento real de 40,92%, ao passarem de R$ 711,51 para R$ 1.002,64, respectivamente. Esse resultado decorreu do aumento de 44,62% para os homens e 35,73% para as mulheres.

UF - O estado do Acre obteve a maior relação (97,23%), enquanto em Rondônia verificou-se a menor representatividade (80,95%); por outro lado, houve melhora no estado de Rondônia (78,75%), em relação a 2011, quando essa proporção era menor em 2,20 pontos percentuais.

Escolaridade - Por grau de instrução, todos os níveis de escolaridade, segundo o gênero, registraram ganhos reais nos salários médios de admissão, no primeiro semestre de 2012.

Os dados do Caged apontam, no semestre, uma maior representatividade das mulheres nas faixas de escolaridade mais baixas, desde o nível de Analfabeto (92,88%), até o Quinto Ano Completo do Ensino Fundamental (82,89%).

Por outro lado, verificam-se nos níveis de instrução Superior Completa (61,18%) e Superior Incompleta (78,55%), nos quais o número de mulheres é maior que o de homens, as menores representatividades na relação dos salários femininos/masculinos.

Fonte: http://portal.mte.gov.br/

Depressão e obesidade dão aposentadoria na Justiça

Doenças da "vida moderna", a obesidade e a depressão dificilmente dão direito à aposentadoria por invalidez no posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas na Justiça já são consideradas como motivos para a incapacidade total para o mercado de trabalho.

O advogado previdenciário Flávio Brito Brás afirma que as doenças psiquiátricas, principalmente, têm índice alto de negativa de aposentadoria por invalidez no posto.

Idade mínima pode valer para novos trabalhadores

O governo quer implementar a idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para novos segurados --aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.
Embora não tenha apresentado nenhum projeto formal, a equipe econômica do governo defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). A proposta mantém o tempo mínimo de contribuição atual --35 e 30 anos, respectivamente.

A ideia, polêmica, encontra forte resistência nas centrais sindicais, o que pode atrapalhar a votação das alterações na aposentadoria.
"Para nós, a idade mínima é absolutamente prejudicial para a maioria dos trabalhadores", disse Artur Henrique da Silva Santos, dirigente e ex-presidente da CUT.
"É uma irresponsabilidade com as gerações futuras."
A Força Sindical também diz ser contra. Para Julio Quaresma Filho, diretor administrativo do Sindinapi (sindicato dos aposentados da Força), a medida prejudica os mais pobres, que precisam trabalhar mais cedo.
O Planalto procura respaldo para a idade mínima no avanço da expectativa de vida da população.
No começo do mês, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ter lhe chamado "muito a atenção" o fato de a expectativa de vida da população ter aumentado mais de 20 anos desde 1960. "Hoje estamos em 73."
Também preocupa o Planalto o deficit da Previdência, que saltou 38,1% em junho, para R$ 2,757 bilhões.
As propostas não param aí. Fala-se ainda em idade mínima progressiva, que mudaria --para 61/66 anos, e assim por diante-- de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população.
Essa progressão poderia ser aplicada para trabalhadores da ativa, no fator 85/95. Ou seja, aumentar para 86/96, depois para 87/97 etc., até o fator 95/105 se a população envelhecer demais.
Também há resistência. "O fator 85/95 é o máximo que a gente consegue suportar", disse Artur Henrique, da CUT.

PENSÕES

A pensão por morte também deve ser revista. O governo gastou mais de R$ 100 bilhões em pensões em 2011.
Pode haver carência para a concessão e a limitação do valor da pensão em decorrência da idade e do número de filhos da viúva, por exemplo.
Hoje, basta o segurado fazer uma contribuição para o cônjuge receber para sempre o benefício máximo, mesmo que case novamente.
Além disso, distorções no cálculo fazem com que a pensão, muitas vezes, seja maior se o trabalhador morrer antes de se aposentar.

Fonte: www.noticias.bol.uol.com.br 

As divergências e as concordâncias entre as lideranças sindicais e o Ministério da Previdência Social --no que se refere à extinção do fator previdenciário da lei nº 9.876/99 e sua eventual substituição por um limite de idade único em todo o país-- podem ser politicamente solucionadas com o retorno da ideia da fórmula 85/95.


Veja mais em www.noticias.bol.uol.com.br