Presidente da Contracs comemora regulamentação, mas destaca que a entidade seguirá lutando por um piso nacional e mais direitos para a categoria
Foi sancionada nesta sexta-feira (15), pela presidenta da República
Dilma Roussef, a lei 12.790, que regulamenta a profissão do comerciário,
com um veto. A presidenta vetou o artigo 5º, que fixava uma taxa
sindical a ser recolhida pelos trabalhadores.
A Contracs sempre teve a regulamentação da profissão de comerciário
como uma importante bandeira de luta. Por isso, acompanhou o Projeto de
Lei 115/07, de autoria do Senador Paulo Paim, de perto. Para a
confederação, a regulamentação da profissão valoriza os milhões de
trabalhadores da categoria, que ainda não tinham o reconhecimento da
profissão.
Para a Contracs, a sanção presidencial é uma vitória de toda uma
campanha. “A luta não termina aqui, continuaremos batalhando por um piso
nacional e por cada vez mais direitos para a categoria.” afirmou o
presidente da Contracs Alci Matos Araujo.
A Lei 12.790 e a mensagem de encaminhamento do veto ao Congresso
Nacional foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial
da União (DOU).Para ler a íntegra da lei sancionada, clique aqui.